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... Nas hipóteses tratadas no presente Roteiro, não incide o ICMS, portanto, a operação deverá ser realizada sem destaque do imposto. ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... ICMS/SP - Não-incidência do imposto - Hipóteses - Roteiro de ... art. 7º do Regulamento do ICMS em São Paulo, aprovado ... a do imposto sobre determina operação, ou a lei quando define a hipótese de incidência não abrange uma determinada operação. Portanto, há hipóteses que mesmo ...
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... No Estado de São Paulo a não incidência do ICMS sobre as operações com o papel destinado à impressão de livro, ... ICMS/SP - Papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico - ... As imunidades constituem hipóteses de não-incidência previstas expressamente ... O prévio reconhecimento da não incidência do imposto somente será conferido às operações realizadas por ... ECOPI.
O reconhecimento da não incidência é obrigatório apenas para as operações com o papel destinado à ...
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Assim, nas operações interestaduais não incidirá o ICMS, mas caso a energia elétrica não seja objeto de posterior saída para ... É considerado contribuinte do ICMS aquele que der saída interna de energia elétrica, bem como aquele que ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do ... Federação destinatária. Portanto, para determinação da incidência ou não do ICMS, deverá ser observada a destinação da energia elétrica. ... a de energia elétrica destinada a outro Estado. Nesse caso, a incidência do ICMS somente ocorrerá quando houver posterior comercialização interna da ...
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... ICMS/SP - Venda para entrega futura - Roteiro de ... ade de se obter um documento que acoberte esse procedimento a legislação do ICMS prevê procedimentos que o contribuinte poderá adotar nesses casos. ... da cobrança do valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da ... ior;
c) o destaque do valor do ICMS;
d) como natureza da ... valor relativo à mercadoria não é significante para fins de incidência do ICMS e para a emissão de documentos fiscais. Todavia, diante da reiterada ...
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... Comentário - ICMS - 2003/0309
ICMS/SP - Serviços de Composição ... MS. Vejamos:
a) sujeitam-se ao ICMS as saídas de produtos de artes gráficas, que se destinam à ... Serviços de Composição Gráfica: Rótulos, Bulas, Embalagens - Incidência do ICMS ou do ... a respeito do imposto que deve incidir sobre essas atividades. Se ISSQN ou ICMS. Na década de 1970 essa controvérsia foi muito questionada no Poder ... considerados personalizados e portanto estão fora do campo de incidência do ICMS, sujeitando-se ao ...
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... de que essas operações, inclusive transferências, deviam ser feitas sem a incidência do imposto.
4) Já em ... 96 - publicado no DOU em 18.12.96, posteriormente retificado pelo Convênio ICMS nº 54/97, que define as regras válidas até a presente data para as ... Art. 3º da Lei Complementar nº 87/96, que trouxe a não-incidência do ICMS nas exportações de bens e serviços, veio acompanhado do parágrafo único ... Comentário - ICMS - 2000/0091
ICMS/SP - Não Incidência do ... Comentário - ICMS - 2000/0091
ICMS/SP - Não Incidência do Imposto nas Operações que Antecedem a Exportação ...
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... Comentário ICMS - 2001/0173
ICMS - Importação de Bens - ... Comentário ICMS - 2001/0173
ICMS - Importação de Bens - Arrendamento Mercantil (Leasing) - STJ ... e Bens - Arrendamento Mercantil (Leasing) - STJ Julga Improcedente a Incidência
O Superior Tribunal de ... julgar o RESP 299.674, por unanimidade, entendeu improcedente a cobrança do ICMS na importação do exterior de bens objeto de arrendamento mercantil ... o primeiro recurso que chegou àquela Corte em que se discute a cobrança do ICMS na importação de bens sob a forma de leasing. ...
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... Esse tipo de exportação também goza de não incidência do ICMS, desde que a mercadoria seja destinada ... II. Formas de exportação - Não incidência do ICMS
... II. Formas de exportação - Não incidência do ICMS
II.1 ...
Esse tipo de exportação também goza de não incidência do ICMS, desde que a mercadoria seja destinada ... Além das hipóteses mencionadas no subtópico anterior, aplica-se a não incidência também, na remessa de mercadoria de um para outro entreposto aduaneiro, ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
